Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização. Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito ao aproveitamento de crédito presumido de IPI sobre bens não sujeitos à incidência do tributo. Prevaleceu o

Com o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou 469 empresas neste mês de julho, devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. Essas empresas, que já foram notificadas por meio de mala direta, estão restritas

Com foco na agricultura familiar e no fomento à tecnologia no campo, o Banco do Nordeste (BNB) vai ofertar R$ 21,5 bilhões para financiamentos pelo Plano Safra 24/25. O montante é R$ 1,5 bilhão maior do que o disponibilizado no plano anterior. Atualmente, o BNB é responsável

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Especial 1.958.265, juntamente com os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep e

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiram a transferência da penhora entre execuções fiscais estaduais que envolvia as mesmas partes, e que havia sido extinta devido ao pagamento do débito. Vejamos a Ementa do REsp 2128507 /

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 8.060 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e

Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em municípios de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, além de Brasília, Goiânia e Palmas A operação foi deflagrada pelo Gaeco do MPMA em parceria com a SEFAZ-MA e outras instituições. Na manhã desta quarta-feira (17) o

Com a inclusão de lobbies diversos, texto aprovado por deputados eleva alíquota de novos impostos para 27%, e contraria o princípio de neutralidade, Veja quais são os próximos passos A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira (15/7), no Palácio Piratini, um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Chamado Re-Empreender RS e focado na retomada econômica e na manutenção da renda, o

Comerciantes e consumidores dos polos da José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza, podem aproveitar a redução tributária do Empreendedor Legal a partir desta segunda-feira (15/7). A iniciativa do Governo do Ceará é vinculada à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e propicia o fomento