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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13/8) o texto-base do PLP 108/2024, o projeto da reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a distribuição do imposto. Os destaques devem ser analisados em sessão nesta quarta-feira (14/8). A mudança mais recente foi a definição de que

Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar

A Receita Estadual (RE) acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores do varejo e da indústria. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 13,4 milhões. Esse é o segundo programa iniciado após

Para tornar as aquisições de mercadorias importadas mais seguras, acessíveis e confiáveis, a Receita Federal do Brasil, em parceria com os Correios, lançou no final de julho o “Portal Compras Internacionais” (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/calculadora-versao-iii/calculadora.html). A plataforma permite a verificação e o acompanhamento de transações de encomendas internacionais. Por

O Estado do Maranhão autorizou o parcelamento de débitos de ICMS oriundos de operações com vendas de mercadorias sujeitos ao regime de pagamento da Substituição Tributária.  A autorização foi estabelecida na Medida Provisória nº 446/2024, que foi regulamentada pela Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 001/2024, permitindo o parcelamento

O Classif é uma plataforma gratuita que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento tributário e administrativo. Ele representa um avanço ao oferecer uma solução unificada, gratuita e eficiente para suprir as necessidades de informação do comércio exterior.

Plataforma Barreiras sem filas pode beneficiar mais de 700 mil empresas A Secretaria de Estado de Fazenda lançou o serviço Barreira Sem Filas para a autorregularização de empresas que transportam cargas no estado do Rio de Janeiro. Criada para agilizar a passagem pelos postos de

A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024 Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição do imposto de renda por meio de PIX. FONTE: https://beta.jota.info/tributos/imposto-de-renda-veja-quais-as-datas-para-restituicao-e-regras-para-2024-10082024