CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe e altera o Convênio ICMS nº 194,
ICMS/PB – Decreto Nº 48082 DE 09/04/2026
Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a
ICMS/PB – Decreto Nº 48083 DE 09/04/2026
Altera o Decreto nº 38.018, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a