ICMS/GO – Lei que estende incentivo fiscal a fabricantes de máquinas agrícolas entra em vigor
O Governo de Goiás ampliou o alcance do incentivo fiscal destinado ao setor industrial, passando a incluir fabricantes de máquinas rodoviárias, implementos e máquinas agrícolas beneficiários dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás. Com a alteração, esses segmentos passam a contar com uma carga tributária efetiva de ICMS de aproximadamente 2%.
O benefício é concedido por meio de crédito outorgado de ICMS correspondente a até 98% do saldo devedor do imposto, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelece a Lei nº 24.440. A medida alcança empresas fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos voltados à agricultura, pecuária, terraplenagem, pavimentação e construção.
A ampliação do incentivo busca fortalecer o setor industrial no Estado, estimulando a instalação e a expansão de empreendimentos, além de incentivar investimentos em inovação tecnológica e contribuir para a geração de empregos em Goiás.
Fonte: Econet