Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impede a inclusão de tributos na própria base de cálculo, prática conhecida como “cálculo por dentro”. A medida vale para impostos federais, estaduais e municipais quando houver vedação prevista na Constituição. Segundo os defensores do texto, esse modelo aumenta a carga tributária sem deixar isso claro ao consumidor.

Na prática, o cálculo por dentro faz com que o imposto seja incorporado ao valor utilizado para calcular o próprio tributo, elevando o preço final pago pelo consumidor. Em um exemplo apresentado no debate, um produto de R$ 100 com alíquota de 20% custaria R$ 120 no cálculo tradicional. Já com o cálculo por dentro, o valor final sobe para R$ 125, apesar de a alíquota nominal permanecer a mesma.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri como substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 23/11, de autoria do ex-deputado Guilherme Campos. O relator destacou que a reforma tributária já prevê o fim dessa sistemática, proibindo que tributos componham a base de cálculo deles mesmos ou de outros impostos. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

Fonte: Fenacon