Receita Federal desmente fake news e esclarece pontos da reforma tributária
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, alertou na terça-feira (13.jan.2026) para a circulação de informações falsas a respeito da reforma tributária sobre o consumo. Segundo ele, notícias distorcidas têm gerado insegurança e confusão, especialmente entre pequenos empreendedores e trabalhadores de menor renda, o que motivou o órgão a reforçar os esclarecimentos públicos.
Entre os principais boatos, Barreirinhas citou a suposta elevação da carga tributária para o MEI, com alíquota de 26,5%, o que não procede, já que o Simples Nacional não sofre alterações diretas com a reforma. Outro ponto desmentido envolve o Pix: não haverá criação de imposto sobre transações, mesmo acima de R$ 5.000 mensais, nem aplicação de multas, prática que é proibida pela Constituição.
Também foram rebatidas afirmações de que trabalhadores autônomos, como pedreiros, jardineiros e pintores, seriam obrigados a emitir nota fiscal. A reforma, na verdade, institui a categoria do nanoempreendedor, que permanece isenta do IBS e da CBS e não precisa emitir documentos fiscais. O alerta foi feito após a cerimônia de sanção da segunda lei de regulamentação da reforma tributária (LC 227 de 2026).
Fonte: Reforma Tributária