Ales aprova incentivo fiscal e amplia colegiado que decidirá investimentos em infraestrutura rural
A Assembleia Legislativa aprovou o PL 524/2025, enviado pelo governo estadual, que cria um incentivo fiscal para ampliar a infraestrutura rural, incluindo melhorias na telefonia móvel e a substituição de redes elétricas monofásicas por trifásicas. Os parlamentares ressaltaram que a modernização energética deve beneficiar especialmente produtores que utilizam máquinas de grande porte, como os da cadeia do café.
O texto foi aprovado com uma emenda da Mesa Diretora, que altera a forma de escolha das localidades beneficiadas. Em vez de deixar a decisão exclusivamente com a Secretaria de Agricultura, foi criada uma comissão com três representantes da Casa Civil e dois da Seag. Segundo o presidente Marcelo Santos, a mudança evita o uso político da autorização legislativa, garantindo mais equilíbrio e segurança no processo de seleção dos investimentos. Deputados como Coronel Weliton e Engenheiro José Esmeraldo reforçaram que a medida é essencial para apoiar agricultores familiares e resolver problemas estruturais da rede elétrica no interior.
Durante o Expediente, o requerimento para estender a CPI da Habitação para o próximo ano foi retirado de pauta, e o Plenário acatou a proposta de arquivamento feita por Marcelo Santos, liberando espaço para a abertura de nova CPI. Já a Comissão de Maus-Tratos contra Animais, presidida por Janete de Sá, teve seu pedido de prorrogação aprovado.