Novos leiautes do eSocial entram em vigor com ajustes em regras, tabelas e validações

O governo federal publicou, no dia 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, trazendo novos ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As alterações contemplam modificações em campos, regras de validação e tabelas que impactam tanto eventos periódicos quanto não periódicos transmitidos ao sistema.

Entre as principais mudanças estão a criação de novas regras de validação para eventos como S-1200, S-1210, S-2500, S-5002 e S-5003, além da inclusão de campos como o {notAFT}, voltado ao registro de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Também foram atualizadas tabelas de rubricas (03, 18, 25 e 29), incluídas regras para pagamentos a residentes no exterior e definidos novos procedimentos para retificações e lançamentos em situações especiais.

A implementação será feita de forma gradual: no ambiente de produção restrita, a partir de 18 de agosto de 2025, e no ambiente oficial, entre 29 de agosto de 2025 e 1º de janeiro de 2026, conforme cada item alterado. Empresas, profissionais de contabilidade, RH e DP devem se preparar antecipadamente para adaptar seus sistemas e assegurar a conformidade com as novas exigências.

Fonte: Fenacon