Receita Federal atualiza orientações sobre ICMS Monofásico para combustíveis

A Receita Federal publicou a versão 1.5 da Nota Orientativa 01/2023, que trata da aplicação do ICMS Monofásico no segmento de combustíveis, no âmbito da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI).

Essa atualização foi motivada pela necessidade de alinhar as orientações às mudanças introduzidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024, que definiu novos critérios para o regime de tributação monofásica de determinados produtos do setor.

O material oferece esclarecimentos técnicos para empresas, contadores e desenvolvedores de software, detalhando a forma correta de registrar e apurar o ICMS nessas operações específicas. O documento atualizado está disponível para consulta no site do SPED.

Fonte: Fenacon