Sefaz-SP suspende inscrição estadual de 8 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a suspensão da Inscrição Estadual (IE) de 8.060 contribuintes no Diário Oficial desta quarta-feira (17). A medida foi tomada após a ausência consecutiva de entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023.
Os contribuintes afetados têm 60 dias, a partir da publicação, para regularizar sua situação. Isso inclui a entrega das GIAs em atraso, além de outras declarações omissas (DSN-SP e/ou DS), inclusive de períodos anteriores. Caso contrário, a inscrição estadual será cancelada, passando para o status de “INAPTA – CASSADA POR INATIVIDADE PRESUMIDA”, conforme estabelece o §4º do artigo 5º da Portaria CAT 95/06. A regularização é automática e ocorrerá dentro de cinco dias após o envio das obrigações pendentes, sem necessidade de comparecimento presencial aos Postos Fiscais.
Contribuintes que, mesmo omissos na entrega das GIAs, realizaram o recolhimento do ICMS, emitiram notas fiscais eletrônicas (NF-e) ou enviaram arquivos fiscais digitais (Sintegra ou REDF), não tiveram suas inscrições estaduais canceladas. No entanto, continuam sujeitos a penalidades pelo não cumprimento das obrigações acessórias.
A Sefaz-SP destaca a importância da manutenção da regularidade cadastral e do cumprimento das obrigações fiscais, visando evitar fraudes. A Secretaria também reforçou que continuará monitorando e suspendendo inscrições por inatividade presumida.
A lista completa dos contribuintes afetados pode ser consultada no portal do Cadesp, em “Mais informações > Cassação de Inscrição Estadual > Processos em Andamento > Terceiro Processo de 2024”.