Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS

Empresas temem que sistema inviabilize emissão de notas fora do novo padrão; tendência é que contribuintes tenham mais um mês para adaptação

O governo federal e o Comitê Gestor do IBS estudam prorrogar, por pelo menos mais um mês, o prazo para tornar obrigatórios os campos da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas. A medida busca conceder mais tempo para que empresas e desenvolvedores de sistemas se adaptem às novas exigências da reforma tributária, diante das dificuldades técnicas enfrentadas na implementação dos novos layouts e da integração entre os sistemas atuais e o novo modelo de tributação.

A preocupação central é evitar impactos operacionais que possam comprometer a emissão de documentos fiscais e, consequentemente, o faturamento das empresas. Pequenos e médios contribuintes têm relatado obstáculos na atualização de seus sistemas, enquanto fornecedores de software apontam a falta de harmonização entre as normas e os ambientes tecnológicos da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS, estados e municípios. A definição sobre um eventual adiamento deverá integrar o cronograma de implementação dos documentos fiscais, previsto para ser divulgado até o fim de julho.

Além da discussão sobre o prazo, especialistas divergem quanto à necessidade de uma nova prorrogação. Enquanto parte do setor defende mais tempo para garantir uma transição segura antes da cobrança efetiva da CBS e do IBS, prevista para 2027, outros entendem que o calendário já concedeu período suficiente de adaptação e que o foco deve ser a flexibilização das regras de validação durante a fase de aprendizado, evitando penalidades por falhas meramente operacionais.

Fonte: Jota