Após repercussão negativa, Comitê Gestor do IBS suspende proposta de remuneração
Órgão discutia adicionais de até R$ 64,6 mil e jetons de R$ 46 mil; projeto na Câmara tenta limitar pagamentos
A proposta que estabelecia a política de remuneração do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi retirada da pauta da reunião realizada na última sexta-feira (17), após questionamentos sobre os valores previstos para servidores cedidos e membros do Conselho Superior. A expectativa é de que o tema seja reavaliado com base em estudos comparativos sobre remuneração no setor público antes de ser novamente submetido à apreciação do colegiado.
A minuta previa gratificações que poderiam elevar a remuneração de servidores cedidos a até R$ 64,6 mil mensais, além do pagamento de jetons de até R$ 46 mil por mês aos integrantes do Conselho Superior. A divulgação desses valores gerou resistência entre conselheiros e repercussão externa, levando à suspensão da votação. Durante a reunião, também foi defendida a realização de pesquisas salariais e a utilização de parâmetros adotados por outros órgãos públicos para fundamentar uma nova proposta.
A discussão também alcançou o Congresso Nacional. Em resposta, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 211/2026, que busca restringir a política remuneratória do Comitê Gestor, proibindo o pagamento de jetons aos conselheiros, vedando complementações salariais a servidores cedidos, submetendo todas as remunerações ao teto constitucional e ampliando as exigências de transparência sobre gastos com pessoal e benefícios pagos pelo órgão.
Fonte: Jota