SP endurece regras para ressarcimento do ICMS-ST e anuncia revisão completa do sistema

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou novas medidas para reforçar os controles relacionados ao ressarcimento do ICMS-ST, em resposta às investigações da Operação Ícaro. Com a decisão, foram revogadas as mudanças de 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, bem como o Decreto nº 67.853/2023, que tratava da apropriação acelerada. A partir de agora, todos os pedidos de ressarcimento e complemento do imposto retido por Substituição Tributária deverão passar por auditoria fiscal obrigatória antes de sua homologação.

O objetivo é tornar o processo mais rigoroso e transparente, restringindo a transferência de créditos a terceiros e garantindo maior segurança jurídica. Para isso, foi criado um grupo de trabalho responsável por reavaliar todo o sistema de ressarcimento, com foco na conformidade tributária e no uso de tecnologias avançadas para análise de dados. Esse grupo definirá a nova regulamentação do tema, que está em elaboração desde a última semana.

Entre os aprimoramentos previstos no sistema e-Ressarcimento estão a automação do processamento e cruzamento de dados, rastreabilidade ampliada em todas as etapas, criação de uma conta corrente digital para controle dos créditos e futuras integrações com outras plataformas de fiscalização. De acordo com o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, as medidas buscam não apenas corrigir irregularidades apuradas pela Operação Ícaro, mas também prevenir fraudes e assegurar um ambiente tributário mais confiável, moderno e transparente.

Fonte: Econet