Appy defende transição gradual do split payment na reforma tributária

Durante o 4º Congresso da Abipag, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, abordou a aplicação do modelo de split payment nos pagamentos eletrônicos, prevista para 2027. Ele destacou que o principal benefício dessa mudança será a maior previsibilidade na arrecadação de tributos, bem como a redução de disputas judiciais. Segundo Appy, o modelo recolherá os tributos no ato da transação, de forma direta, e sua implementação precisa ser feita de forma progressiva e opcional, conforme estabelece a Lei Complementar 214.

Appy também ressaltou que a adoção do split payment terá impactos relevantes não só na economia, mas também no pacto federativo, ao permitir o repasse automático e simultâneo de tributos para estados e municípios. Contudo, advertiu que a execução técnica precisa ser extremamente precisa para evitar inseguranças que possam gerar crises econômicas. Para ele, a eficiência do sistema será crucial para garantir sua aceitação e sucesso.

Outros especialistas também participaram da discussão. O professor Roberto Queiroga enfatizou a inovação da reforma por integrar princípios econômicos — como simplicidade, neutralidade e cooperação — no texto constitucional. Já a diretora da CNF, Cristiane Coelho, cobrou maior clareza sobre o funcionamento prático do modelo e ressaltou que as instituições financeiras estão dispostas a colaborar, mas que o envolvimento técnico delas implica custos e responsabilidades que devem ser reconhecidos e compensados.

Fonte: Jota