Regras do Simples Nacional podem sofrer alterações e impactar pequenas empresas
O governo federal está considerando mudanças no regime tributário do Simples Nacional, que hoje beneficia empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano. As alterações visam aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, mas podem afetar diretamente pequenos negócios que dependem desse sistema simplificado para operar.
O Simples Nacional é conhecido por permitir o pagamento de diversos tributos em uma única guia, com alíquotas reduzidas e regras de contabilidade simplificadas. No entanto, por representar uma das maiores renúncias fiscais da União, o governo avalia que ajustes no regime podem contribuir para a melhora das finanças públicas.
O Ministério do Empreendedorismo defende o Simples como uma política fundamental para a geração de empregos e o crescimento de pequenas empresas, mas reconhece que ajustes podem ser necessários. Uma das propostas envolve o cruzamento de dados para coibir práticas abusivas, como a abertura de vários CNPJs para fugir das regras do regime.
Críticos argumentam que o teto de faturamento é elevado e que o regime tem incentivado a “pejotização”, ou seja, trabalhadores que deixam de ser empregados formais para atuar como pessoa jurídica, aproveitando as vantagens do Simples. Eles sugerem que o programa deveria ser revisto para evitar distorções e aumentar a arrecadação.
Enquanto isso, defensores do Simples afirmam que ele não deveria ser classificado como uma renúncia fiscal, mas sim como um incentivo à formalização e ao desenvolvimento econômico, uma vez que as empresas enquadradas no regime pagam mais impostos proporcionalmente do que aquelas no Lucro Real.
Apesar das críticas e propostas de ajustes, o Simples Nacional continua sendo um importante instrumento de incentivo para pequenos negócios e geração de empregos no país. Qualquer mudança no regime deve ser cuidadosamente analisada, buscando um equilíbrio entre a necessidade de aumentar a arrecadação e preservar as vantagens que garantem a competitividade das micro e pequenas empresas. Assim, o debate se concentra em encontrar soluções que garantam justiça tributária sem comprometer o desenvolvimento econômico e a formalização de empreendimentos.
Fonte: Jornal Contábil