Comitê Gestor do IBS: desafios e impactos na busca por eficiência econômica

A criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), um dos pilares da reforma tributária, representa uma mudança significativa na administração fiscal do país. Dotado de autonomia administrativa, financeira e técnica, o Comitê será responsável por gerir o IBS, imposto compartilhado entre estados, municípios e o Distrito Federal. Suas funções incluem a padronização da legislação do tributo, a arrecadação, a distribuição de receitas entre os entes federativos e a resolução de disputas administrativas.

O financiamento inicial da estrutura será custeado pela União, com previsão de até R$ 3,8 bilhões entre 2025 e 2028. Diante desse cenário, surge o questionamento sobre a real capacidade do Comitê em garantir ganhos de eficiência econômica. A resposta a essa dúvida envolve avaliar se o órgão conseguirá, de fato, simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e aumentar a transparência — objetivos que, se alcançados, poderiam gerar benefícios como crescimento econômico e atração de investimentos. Por outro lado, falhas de governança, representatividade limitada ou decisões conflitantes entre tributos semelhantes poderiam minar sua efetividade.

Além dos custos envolvidos, a efetividade do Comitê dependerá da capacidade de implementar um sistema transparente, bem planejado e tecnicamente eficiente. A centralização das funções tributárias requer controle rigoroso para evitar desequilíbrios e distorções regionais. Ainda que a proposta de simplificação — com instrumentos como o split payment — seja promissora, sua implementação trará complexidades. Assim, o sucesso do CGIBS e seu impacto na eficiência fiscal dependerão da articulação entre os entes federativos, da qualidade das decisões e da estrutura de governança construída em torno do novo modelo tributário.

Fonte: Jota