Projeto que facilita acesso ao microcrédito para pequenos negócios é aprovado no Senado
O Senado aprovou um projeto que amplia o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, com foco em oferecer juros mais baixos e facilitar a inclusão produtiva. A proposta visa impulsionar o desenvolvimento de novos negócios, especialmente para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, o projeto abre espaço para renegociação de dívidas, buscando favorecer setores mais vulneráveis da economia.
A proposta engloba diversas medidas para apoiar os pequenos negócios e empreendimentos rurais, promovendo uma série de iniciativas voltadas à regularização e recuperação econômica. Entre as medidas, destaca-se a renegociação de dívidas e a criação de linhas de crédito com condições mais favoráveis, além de incentivos para as instituições financeiras. A aprovação do projeto, que segue agora para sanção presidencial, tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE).
Entre os principais mecanismos do projeto está o Programa Acredita no Primeiro Passo, que tem como objetivo promover a qualificação profissional e a inserção de cidadãos vulneráveis no mercado de trabalho. O programa, que já funciona experimentalmente em estados do Norte e Nordeste, será ampliado para beneficiar pessoas inscritas no CadÚnico, com foco em grupos prioritários como mulheres, jovens, negros e pessoas com deficiência.
Outro ponto importante é a criação do Procred 360, um programa voltado para garantir crédito a MEIs e microempresas. Através do Procred 360, bancos participantes poderão oferecer empréstimos com seus próprios recursos, sendo que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) fornecerá garantias de até 100% das operações. Esse mecanismo busca ampliar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores, com condições facilitadas para quitar os empréstimos.
O Programa Eco Invest Brasil também faz parte do pacote aprovado e tem como objetivo incentivar investimentos em projetos sustentáveis, incluindo práticas de bioeconomia, economia circular e transição energética. Utilizando recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), o Eco Invest pretende atrair capital externo para projetos que alinhem desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
No âmbito do apoio às micro e pequenas empresas, o projeto ajusta o funcionamento do Pronampe, programa criado durante a pandemia de covid-19 para oferecer crédito a pequenos negócios. O projeto aprovado dá prioridade para o crédito a empresas com sócias majoritárias ou administradoras mulheres, incentivando a participação feminina no empreendedorismo e garantindo condições mais favoráveis de acesso ao crédito.
Outro mecanismo contemplado é o Desenrola Pequenos Negócios, voltado para MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O programa oferece incentivos fiscais para instituições financeiras que renegociarem dívidas desse público, facilitando a recuperação de pequenos negócios em situação de inadimplência.
Para os pequenos produtores rurais, o projeto traz a reabertura do prazo de renegociação de dívidas até 31 de dezembro de 2025. Esses produtores poderão quitar débitos com descontos e parcelar dívidas, oferecendo uma nova chance para regularizar pendências. A renegociação dependerá da disponibilidade orçamentária e inclui uma série de dívidas que estavam sem opções de renegociação desde 2022.
Além disso, o projeto cria uma linha de crédito específica para taxistas, permitindo a renovação da frota com a compra de veículos novos nacionais. A linha de crédito será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e também contemplará financiamento de itens necessários para veículos elétricos, como carregadores de bateria.
Outro ponto relevante é o estímulo ao crédito imobiliário para a classe média, por meio da atuação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) no mercado secundário. A Emgea poderá comprar créditos imobiliários de bancos públicos e privados, permitindo que essas instituições ampliem suas operações de financiamento habitacional com taxas acessíveis. Isso visa suprir a queda nas captações da poupança e expandir o mercado imobiliário.
O projeto ainda possibilita a recompra de ações para empresas que possuem títulos nos fundos de financiamento da Amazônia (Finam) e do Norte (Finor). Essas empresas poderão recomprar seus títulos com condições de desconto, facilitando a quitação de dívidas antigas com esses fundos.
Além de favorecer os pequenos negócios, o projeto também oferece suporte para micro e médios produtores rurais, que poderão renegociar suas dívidas com o BNDES em condições extraordinárias. A renegociação pode ocorrer em até três anos após a sanção da lei, dando mais tempo e flexibilidade para produtores regularizarem suas pendências.
No setor educacional, o projeto promove mudanças no programa Pé-de-meia, que deixa de ser financiado com recursos não utilizados do Pronampe. Agora, o Pé-de-meia será sustentado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), voltado para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.
Essas diversas iniciativas foram desenhadas para atender diferentes segmentos da economia, especialmente os mais vulneráveis, e incluem incentivos para promover a sustentabilidade, inclusão social e recuperação financeira. A proposta busca, assim, criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de pequenos negócios e o fortalecimento da economia brasileira, especialmente diante dos desafios de endividamento enfrentados por milhões de contribuintes.