Isenção de impostos em alimentos e cashback na reforma tributária

Durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representantes do governo e da indústria alimentícia discutiram sobre a lista de alimentos que deveriam ter isenção ou carga tributária reduzida. Além dos produtos da Cesta Básica Nacional, os debatedores abordaram a devolução parcial de impostos aos mais pobres (cashback) e os efeitos da reforma na saúde e na educação.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Batista Ferreira Dornellas, defendeu a redução tributária para todos os alimentos, argumentando que a alta carga impede que o Brasil aproveite plenamente seu potencial como exportador. Em contrapartida, representantes do governo argumentaram que a lista de isenções deve priorizar alimentos mais saudáveis e acessíveis, além de produtos consumidos pela população de baixa renda, destacando que a Cesta Básica Nacional inclui esses critérios.

Para as famílias de menor renda, o cashback foi proposto como forma de compensação. Rodrigo Orair, do Ministério da Fazenda, sugeriu que o cashback é uma medida eficaz para reduzir a carga tributária para os mais pobres e que sua implementação seria mais simples, atingindo um terço da população brasileira. No entanto, críticos apontam que a proposta pode não beneficiar a totalidade da população vulnerável e questionaram a exclusão de itens como carne da cesta básica.

Fonte: Senado