Senado aprova projeto que retira gastos com “tarifaço” do teto fiscal

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o texto-base do PLP 168/2025, que estabelece regras excepcionais para os R$ 30 bilhões destinados pelo governo federal em empréstimos e renúncias fiscais voltados a mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A proposta, apresentada pelo líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) e relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), exclui essas despesas do cálculo do resultado primário e dos limites do Novo Arcabouço Fiscal, além de viabilizar a Medida Provisória 1.309/2025, responsável por liberar os recursos.

A medida também autoriza a ampliação da participação da União em fundos garantidores, como o FGO, o FGCE e o FGI, com aportes que somam até R$ 4,5 bilhões, destinados a apoiar exportadores prejudicados pelo aumento tarifário. Além disso, modifica o regime do Reintegra, ampliando o percentual de devolução de tributos às empresas exportadoras, permitindo que, em casos especiais de impacto das tarifas, esse benefício fiscal possa ser elevado em até 3%.

Durante a votação, foi incluída emenda que destina parte dos recursos do Fundo Social às áreas de saúde e educação, assegurando aproximadamente R$ 1,5 bilhão adicional por ano. O relator Veneziano ressaltou que essa vinculação evita perdas orçamentárias nessas áreas essenciais e corrige distorções na aplicação da lei que reformulou o Fundo Social. O texto ainda aguarda a análise de destaques e novas deliberações no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado