Prorrogação da MP que afeta investimentos pressiona agenda fiscal e amplia debates sobre ICMS

A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação de investimentos para compensar a redução do aumento do IOF, foi prorrogada por mais 60 dias, mas perdeu cerca de 15 dias de vigência porque o Congresso não aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) no primeiro semestre. Com isso, o prazo final para análise termina em 8 de outubro. Essa movimentação ocorre paralelamente ao debate sobre a reforma tributária, que também deve impactar o ICMS, já que o novo modelo prevê sua extinção gradual até 2033 e substituição pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A MP estabelece mudanças como a unificação das alíquotas do Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5% e a tributação de produtos antes isentos, como LCI, LCA e debêntures de infraestrutura, além de elevar para 20% os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e para 18% a tributação sobre apostas online. Essas medidas devem gerar impacto de R$ 20 bilhões, metade já em 2025, e servem para mitigar perdas previstas na arrecadação federal que, indiretamente, também afetam a repartição de receitas entre União, estados e municípios, especialmente via ICMS.

Enquanto isso, parlamentares avaliam possíveis alterações no texto, temendo que ele perca força ou caducidade. O futuro da MP dependerá do equilíbrio político entre Congresso e Executivo, especialmente em discussões mediadas pelo STF sobre o IOF e seus reflexos na arrecadação. Em paralelo, avança o debate sobre como compensar financeiramente os estados pela futura extinção do ICMS, ampliando a complexidade da agenda tributária que segue em pauta para o segundo semestre.

Fonte: Jota