Receita confirma início do split payment em 2027 e projeta ampliação de testes da CBS

Representantes da Receita Federal confirmaram que o modelo de split payment — mecanismo que permite o recolhimento automático de tributos no momento da transação — será implementado a partir de 2027. Segundo Marcos Hübner Flores, gerente de projetos da Receita, o sistema será facultativo inicialmente para operações entre empresas (B2B), cabendo a cada contribuinte optar pela adesão por meio de prestadores financeiros habilitados. No caso de vendas ao consumidor final (B2C), a obrigatoriedade será gradual, à medida que o setor estiver preparado para operacionalizar a nova sistemática.

O ano de 2026 será dedicado à fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas simbólicas e sem efeitos financeiros. O projeto-piloto, que começa em julho, já conta com a adesão de 47 das 66 empresas convidadas, e deve ser ampliado até setembro, abrangendo mais documentos fiscais e tipos de operações. Segundo os técnicos da Receita, o objetivo é desenvolver o sistema em conjunto com as empresas, garantindo que a nova estrutura reflita fielmente a realidade operacional dos contribuintes.

Os secretários da Fazenda de Minas Gerais e do Ceará também participaram do evento e expressaram preocupações quanto à tramitação do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS. Apesar do atraso na sua formalização, Fernando Mombelli, da Receita Federal, assegurou que a regulamentação dos tributos — tanto da CBS quanto do IBS — será feita de forma coordenada, com regras publicadas simultaneamente para assegurar segurança jurídica e evitar descompasso na aplicação das novas obrigações tributárias.

Fonte: Jota