Receita Federal institui Programa Aproxime para estreitar relação com grandes contribuintes na 4ª Região Fiscal
A Receita Federal do Brasil instituiu, no âmbito da 4ª Região Fiscal, o Programa Aproxime, iniciativa direcionada ao acompanhamento mais próximo de grandes empresas com histórico positivo de conformidade tributária. A criação foi oficializada na terça-feira (3.mar.2026), por meio da Portaria SRRF04 nº 868/2026. A
Instrução Normativa RFB Nº 2310 DE 27/02/2026
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2205/2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização de débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto Nº 70235/1972. A
Ato Declaratório CONFAZ Nº 5 DE 02/03/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 419ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.02.2026 e publicados no DOU de 12.02.2026. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com fulcro no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de
ICMS/RS – Decreto Nº 58645 DE 02/03/2026
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, regulamentando a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º Com
ICMS/PA – Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 27/02/2026
Estabelece o percentual mínimo das operações de saídas interestaduais, para fins de habilitação e manutenção do regime especial de centro de distribuição, previsto no RICMS/PA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 6º do
ICMS/DF – Aviso SUREC SEM NÚMERO DE 02/03/2026
Posicionamento sobre a Inclusão do IBS e da CBS na Base de Cálculo do ICMS a partir de 2027. A Subsecretaria da Receita (SUREC), em conformidade com sua competência regimental prevista no art. 334, VI, da Portaria nº 544, de 11 de julho de 2025,