O impacto da reforma tributária sobre o setor de petróleo e gás: desafios e perspectivas

O setor de petróleo e gás está atento à possível derrubada do veto presidencial ao Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais, previsto na reforma tributária. A expectativa é que o Congresso Nacional revogue a isenção tributária para a exportação de petróleo, gás natural e minério de ferro, o que pode ter sérias consequências para a competitividade do Brasil no mercado internacional. O Imposto Seletivo, que visa onerar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, pode prejudicar a competitividade do setor de petróleo e gás, além de afetar diretamente a balança comercial brasileira.

A justificativa para o veto foi que a isenção da exportação de bens minerais violaria a Constituição, que determina a tributação sobre esses bens, independentemente de sua destinação. No entanto, a taxação das exportações vai contra o princípio amplamente aceito de desoneração de exportações, que é um dos pilares da reforma tributária. A cobrança do Imposto Seletivo sobre bens minerais para exportação pode prejudicar o setor, tornando as empresas brasileiras menos competitivas no mercado internacional e afetando a segurança energética nacional.

A aplicação do Imposto Seletivo também pode gerar efeitos negativos para a economia interna, como aumento de preços, já que bens minerais são insumos essenciais para diversas cadeias produtivas. O petróleo e o gás são fundamentais para a produção de energia, combustíveis, produtos industriais e até alimentos. O alto investimento necessário para explorar esses recursos, combinado com a pressão tributária, pode resultar em menos investimentos e, consequentemente, menos descobertas no setor, o que afetaria negativamente a arrecadação de tributos, a geração de empregos e a segurança energética do Brasil.
Fonte: JOTA INFO