Proposta de aumento do ICMS no e-commerce pode reduzir poder de compra dos brasileiros

A possível elevação do ICMS sobre compras internacionais feitas em plataformas de e-commerce, de 17% para 25%, está sendo analisada pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). A medida, prevista para 2025, pode dobrar a carga tributária sobre produtos de baixo valor e prejudicar o poder de compra dos consumidores. Especialistas apontam que a alta da alíquota não traria aumento significativo na arrecadação, além de elevar os preços finais e limitar o acesso a produtos internacionais.

Estudos indicam que o aumento pode desestimular o consumo em mercados formais, levando parte dos consumidores ao mercado ilegal ou à desistência de compras. Pesquisa do Grupo Alibaba revelou que 35% das pessoas que evitam compras internacionais não buscam alternativas no mercado doméstico, frequentemente por falta de produtos equivalentes no Brasil. Essa dinâmica limita o efeito positivo da medida no varejo nacional e ainda gera risco de retração na arrecadação tributária.

Dados da Receita Federal mostram que a alta de alíquotas federais em agosto já resultou em uma queda de 30% na arrecadação de ICMS sobre remessas internacionais entre agosto e setembro. Especialistas defendem uma análise criteriosa dos impactos econômicos e sociais da medida, destacando que o aumento da carga tributária pode ser uma política impopular e pouco eficiente para fortalecer a indústria nacional ou incrementar a arrecadação estadual.

Fonte: Jota