PLP 68/2024: impactos e desafios na relação entre fisco e contribuinte

A proposta do PLP 68/2024, em tramitação no Senado, traz mudanças significativas no sistema tributário, mas gera preocupações quanto ao impacto sobre a competitividade da indústria nacional exportadora, especialmente no tratamento diferenciado dado aos produtos in natura em relação aos industrializados. No caso do Complexo Soja, por exemplo, a ausência de incentivos para a exportação de produtos processados, como óleo vegetal e farelo, pode levar ao represamento de créditos tributários, aumentando custos e prejudicando o fluxo de caixa das empresas.

Outro ponto de tensão é o ressarcimento de créditos tributários, cuja promessa de agilidade esbarra em prazos e exigências que reforçam a desconfiança entre contribuintes e o fisco. A obrigatoriedade de comprovação de recolhimento pela cadeia anterior e a operacionalização ainda indefinida do split payment exemplificam os desafios para garantir a segurança jurídica e a funcionalidade do sistema. Sem ajustes, há o risco de sobrecarregar os contribuintes com obrigações fiscais adicionais, dificultando o equilíbrio nas relações tributárias.

Para mitigar os efeitos negativos, sugere-se a criação de regras mais flexíveis, como um regime de suspensão tributária adaptado ao modelo drawback, que incentive a exportação de produtos industrializados. Ao alinhar essas medidas às necessidades do setor produtivo, será possível reduzir os custos, aumentar a competitividade e construir uma relação mais cooperativa entre o fisco e os contribuintes, afastando o cenário de desconfiança que caracteriza o debate atual.

Fonte: Jota