Governo lança cartilha para orientar pequenos negócios na recuperação de tributos e incentivo às exportações

O governo federal lançou a Cartilha Acredita Exportação, que reúne orientações práticas para auxiliar micro e pequenas empresas na solicitação da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação. O material explica o funcionamento do sistema e o acesso ao crédito de 3% sobre as receitas de exportação, permitindo que empreendedores regularizem tributos federais vencidos ou solicitem ressarcimento em dinheiro. A medida tem como objetivo estimular as exportações e ampliar a competitividade dos pequenos negócios brasileiros.

O programa foi detalhado durante uma live conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O sistema PER/DCOMP, responsável pelo processamento dos pedidos, foi atualizado para automatizar a compensação ou ressarcimento dos valores. Segundo o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex/MDIC, Renato Agostinho, a cartilha centraliza todas as informações necessárias para que o benefício seja acessado de forma simples e segura, garantindo que o incentivo chegue de maneira efetiva aos empreendedores.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o MDIC, a Receita Federal e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Em 2024, mais de 11 mil pequenas empresas brasileiras participaram do comércio exterior, representando quase 40% do total de exportadoras do país. O Acredita Exportação integra o conjunto de políticas públicas voltadas à redução do custo Brasil, simplificação tributária e fortalecimento das micro e pequenas empresas, promovendo maior inserção desses negócios no mercado internacional e impulsionando o desenvolvimento produtivo nacional.

Fonte: Fenacon