Pernambuco Lança Dívida Zero 2.0 com Condições Mais Atrativas para Quitação de Débitos Fiscais
O Governo de Pernambuco lançou o programa Dívida Zero 2.0, nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), com vigência até 28 de novembro de 2025. A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o Estado, abrangendo tributos como ICMS, IPVA, ICD e a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios. Agora, também estão incluídos créditos não tributários e débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Entre os principais atrativos do programa estão a possibilidade de desconto de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, parcelamento em até 120 meses, e a possibilidade de compensação com créditos acumulados de ICMS. A medida representa um avanço relevante para empresas que atuam em rede e visa facilitar a regularização fiscal com mais previsibilidade e justiça tributária.
O Dívida Zero 2.0 sucede o programa lançado em 2023, que beneficiou mais de 129 mil contribuintes com economia expressiva em encargos. A nova edição consolida o compromisso do Estado com uma gestão fiscal moderna e próxima da sociedade, reforçada pela atuação da Diretoria de Conformidade Tributária. A adesão pode ser feita de forma digital pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte ou presencialmente nas AREs e postos do Expresso Cidadão.
Fonte: Econet